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Notícia

ANTT abre audiência pública sobre revisão do RNTRC

07/12/2020

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 04/12 o aviso de Audiência Pública nº 8/2020, que propõe a revisão da Resolução nº 4.799/2015, a qual estabelece procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

A última revisão à Resolução nº 4.799 aconteceu em 2015 e, ao longo desses cinco anos, foram observadas oportunidades de aperfeiçoamentos que possibilitarão melhor aplicação e acompanhamento da norma pelo mercado, bem como o ajuste da regra à realidade atual.

Serviço:

Evento: Audiência Pública nº 8/2020

Período de Contribuições: 14/12//2020 a 04/02/2021

Sessão Pública Virtual: 26/01/2021

Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no dia 25 de janeiro de 2021 no portal da ANTT.

Esclarecimentos: ap008.2020@antt.gov.br.

Fonte: ANTT