A contribuição sindical está prevista no Artigo 149 da Constituição Federal de 1988 e nos Artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Possui natureza tributária e é facultativamente recolhida pelos empregadores, no mês de janeiro, mas pode ser quitada durante o ano vigente evitando multas e juros. A contribuição sindical, anteriormente denominada como imposto sindical é essencial para o funcionamento e a manutenção da autonomia das entidades na defesa dos interesses do setor transportador junto às esferas de Poder.  Por previsão legal, os valores arrecadados a título de contribuição sindical...

Continuar lendo